A iAP é uma plataforma central orientada para os serviços e que tem como objectivo dotar a Administração Pública (AP) de uma ferramenta partilhada, que permita a interligação dos sistemas da AP e a composição e disponibilização de serviços electrónicos multicanal mais próximos das necessidades de cidadãos e empresas, através de quatro serviços independentes: Plataforma de Integração, Fornecedor de Autenticação, Plataforma de Pagamentos e Gateway de SMS.

A iAP disponibiliza serviços de autenticação do cidadão, possibilidade de autorização online do cidadão para consulta de dados, acesso a um Catálogo de Serviços online e respectiva gestão, comunicação segura entre Sistemas de Informação, pagamentos online e serviços de envio e recepção de SMS, entre outras funcionalidades.

É simples. Basta contactar a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) através do endereço electrónico iap@ama.pt, para efectuar a adesão.

A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. disponibiliza um serviço de esclarecimento de dúvidas sobre as plataformas disponibilizadas, através do endereço electrónico iap@ama.pt ou por correio postal, enviado para o seguinte endereço:

Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Interoperabilidade na Administração Pública (iAP)
Rua Abranches Ferrão n.° 10, 3.° G
1600-001 LISBOA

A iAP disponibiliza um conjunto de padrões, regras e procedimentos, com o objectivo de promover a utilização eficaz e real de serviços electrónicos para troca de informação entre entidades.

É uma solução que proporciona um método fácil, integrado e seguro de disponibilização de serviços electrónicos transversais, focados no utilizador, tendo em vista o processo de modernização administrativa.

A Plataforma de Integração possibilita o consumo de serviços, mas também permite que as entidades interessadas forneçam os seus serviços a terceiros, disponibilizando o acesso através de um único ponto, a um conjunto variado de serviços, com maior segurança e garantia de assistência técnica.

Apesar da sua actividade inicial estar mais focada nas entidades da Administração Pública, a Plataforma de Integração pretende alargar a área de actuação a todas as entidades privadas que demonstrem interesse na utilização desta solução.

Esta plataforma permite a disponibilização e a gestão integrada de múltiplos métodos de pagamento (incluindo Multibanco), de acordo com os diferentes canais de atendimento, garantindo a integração plena com os sistemas operacionais via Web Services, a gestão operacional simplificada e segura, através de um backoffice e a utilização da plataforma 3D Secure (Verified by Visa e Secure Code da Mastercard), para prevenir a utilização fraudulenta dos cartões.

A Gateway de SMS permite o envio e recepção de SMS através de números curtos e de fácil memorização, alargando o número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento das entidades com os cidadãos.

O Recenseamento Eleitoral, o serviço SMS Reboque e o sistema de filas de espera das Lojas do Cidadão são alguns dos serviços disponibilizados através da Gateway de SMS.

Permite a autenticação dos utilizadores com o Cartão de Cidadão, em sites ou portais devidamente credenciados e autorizados para esse efeito. Através desta funcionalidade é possível ao cidadão autorizar a consulta online de determinados dados com perfeito conhecimento da finalidade da consulta e dos dados consultados

Através da funcionalidade Single Sign-On o cidadão ao autenticar-se através do Fornecedor de Autenticação num portal pode navegar nos portais aderentes sem necessidade de nova autenticação. Deste modo garante-se que apenas necessita de autenticar-se uma única vez para executar um ou vários serviços, que podem ser iniciados em portais transversais (Ex: serviço apresentado no Portal do Cidadão e concretizado no site de determinada Câmara Municipal). Esta funcionalidade apenas estará disponível em Janeiro de 2011.

Corresponde a uma listagem dos serviços disponibilizados na iAP, com a indicação da entidade prestadora do serviço e uma breve descrição do seu objectivo.

Na Área Pública é apresentada a informação institucional considerada relevante para o esclarecimento do público em geral e, em particular, das entidades que pretendem aderir à iAP.

Quanto à Área Privada, disponibiliza conteúdos exclusivamente para as entidades que aderiram à iAP. É uma área de acesso restrito, apenas possível mediante a apresentação das respectivas credenciais.

O Modelo de Dados Canónico assume-se como um ponto de referência na comunicação de dados entre as várias entidades que subscrevam os serviços da iAP. A utilização deste modelo visa normalizar a troca de dados entre a plataforma e as entidades, para que todos “falem a mesma linguagem”.

Os custos de utilização destinam-se a cobrir as despesas de manutenção da Plataforma de Interoperabilidade e assegurar o cumprimento dos níveis de serviço contratualizados com as entidades aderentes, sendo que cada serviço (Plataforma de Integração, Plataforma de Pagamentos e Gateway de SMS) tem associados custos diferentes.